Termo de Referência - Contratação de Serviço de Auditoria na Área Contábil, Financeira e Fiscal

Termo de Referência

A SP Leituras – Associação Paulista de Bibliotecas e Leitura – associação civil sem fins lucrativos, com sede na cidade de São Paulo, estado de São Paulo à Rua Faustolo, 576 – Água Branca, CEP: 05041-000, inscrita no CNPJ: 12.480.948/0001-70, vem por meio deste, convidar fornecedores a apresentar proposta para Contratação de Serviço de Auditoria na Área Contábil, Financeira e Fiscal.

Os interessados deverão encaminhar propostas com timbre da empresa, endereço, telefone, pessoa para contato, condições de pagamento, prazo de entrega e validade da proposta.

O recebimento das propostas ocorrerá até o dia 01 de outubro de 2.018.

As propostas deverão ser entregues em envelope lacrado na SP Leituras – Rua Faustolo, 576 – Água Branca – SP,

ABERTURA DOS ENVELOPES:

 Dia 02 de outubro de 2.018.

JULGAMENTO DAS PROPOSTAS – CRITÉRIO:

 1 - O critério definição da proposta vencedora se dará pela seleção do menor valor combinado com o atendimento ao termo de referência;

2 – A SP Leituras se reserva o direito de não selecionar nenhuma proposta, caso considere que não atendam aos requisitos do termo de Referência.

3 – O resultado no presente processo de compra será divulgado no site da SP leituras – www.spleituras.org

4 – A divulgação do resultado está previsto para o dia 08 de outubro de 2.018.

5 - Serão desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda as especificações técnicas e demais características;

Descrição dos serviços

1.  Revisar o sistema de controles internos e dos procedimentos das atividades da instituição, das áreas contábil e financeira, com ênfase na revisão da prestação de contas anual relativa ao exercício de 2018 do contrato de gestão nº 03/2016;


2. Revisar os procedimentos fiscais adotados pela entidade para verificar se estão de acordo com a legislação, apontando recomendações com o objetivo de diminuir possíveis autuações fiscais e trabalhistas;


3. Analisar com base de testes seletivos, a documentação suporte das operações da entidade no período de 01/01 a 31/12/2018.


4. Analisar os bens patrimoniais e de seus controles internos;


5. Examinar as Contas de Resultado para o período de 01/01 a 31/12/2018, com análise das principais variações;


6. Elaborar relatório anual sobre as demonstrações contábeis, contendo, quando necessário, comentários e recomendações para o aprimoramento e eficiência dos controles contábeis, julgados de interesse da administração da entidade para proteção de seus ativos e redução de riscos;


7. Verificar atos de gestão administrativa, financeira e fiscal praticados por funcionários da instituição, e a sua conformidade com a legislação e regulamentação constante do Estatuto Social, do Regulamento de Compras e Contratação de Serviços, do Manual de Recursos Humanos e da Legislação pertinente às Organizações Sociais;

Especificações gerais

Os trabalhos de auditoria deverão ser efetuados atendendo as Normas Profissionais e Técnicas emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, bem como das disposições contidas na legislação específica de entidades sem fins lucrativos, especialmente Organizações Sociais;

Local da execução dos trabalhos 

Os trabalhos de Auditoria Contábil, Financeira, Fiscal e a verificação dos processos e procedimentos internos, deverão ser efetuados na sede da SP Leituras na Rua Faustolo, 576 – Água Branca no município de São Paulo e/ou na sede do escritório de contabilidade Quality Associados, com sede na Rua Faustolo, 1.861 – Água Branca no município de São Paulo, caso seja necessário.

Acompanhamento dos trabalhos

 O desenvolvimento dos trabalhos será acompanhado por funcionário da Diretoria Administrativa e Financeira, quando na sede da SP Leituras, e por funcionários do escritório contábil, quando na sede deste.

A SP Leituras indicará um funcionário para acompanhar, fiscalizar e atestar a realização dos serviços, e terá a competência de sanar as dúvidas que surgirem no decorrer da execução dos trabalhos e, de tudo, dará ciência, à Diretoria Administrativa e Financeira e consequentemente para a Diretoria Executiva e a Presidência do Conselho de Administração.

 Obrigações da contratada

Deverão ser apresentados o cronograma de trabalho, número de horas para execução dos trabalhos e datas pré-agendada com a Diretoria Administrativa e Financeira para entrega do relatório final, considerando o inicio dos trabalhos nas seguintes datas:

A partir de 05/11/2018, para verificação dos documentos período de 01/01 a 31/10/2018.

A partir de 08/01/2019, para verificação dos documentos período de 01/11 a 31/12/2018.

Prazo e vigência do contrato

 O prazo para entrega do relatório assinado do serviço prestado será em 05/02/2019.

 Proposta e comprovação técnica

1. Apresentação de portfólio para análise;


2. Cronograma de trabalho;


3. A proposta apresentada deverá incluir todos os impostos


4. Nos preços cotados deverão estar incluídas todas as despesas com alimentação e transporte entre outras.

Critérios de julgamento das propostas

1. Portfólio;


2. Empresas com experiência em auditorias no terceiro setor, especialmente organizações sociais;


3. Melhor preço

Condições de pagamento

A proposta selecionada terá seu pagamento efetuado mediante apresentação das respectivas notas fiscais.

As notas fiscais deverão evidenciar os valores das retenções fiscais.

Documentação exigida para contratação

• Certidões negativas perante o INSS e o FGTS;


• CRC do responsável


• Declaração de, no mínimo, duas empresas atestando a realização dos serviços de Auditoria Independente, nas áreas contábil, fiscal, financeira e de gestão administrativa, e/ou atestados de capacidade técnica, emitidos por órgãos públicos ou privados e organizações sociais de cultura;


• Certidão de regularidade emitida pela Justiça do Trabalho;


• Contrato Social.

Prazo para interposição de recursos

05 (cinco) dias após a publicação no site da organização apresentar documentos que comprovem a contestação juntamente com a argumentação fundamentada.

 

São Paulo, 10 de setembro de 2.018.

Maria Tereza Kapp

Coordenadora de Compras

 

Tel.: (5511) 4550-3717

Recebemos propostas das seguintes empresas:
BDO RCS Auditores Independentes e Sociedade Simples
KPMG Assurance Services Ltda.
Vexsea Auditores Independentes SS Ltda.

Empresa vencedora: 
BDO RCS Auditores Independentes e Sociedade Simples - valor: R$ 35.616,00.