Contratação de Empresa de Locação de Veículos com Motorista e Locação de Veículos sem Motorista – SisEB / PIBL

 

Recebemos proposta das seguintes empresas:

SP Brasil Locadora de Automóveis Ltda.

Unidas Rent a Car

Edna Almeida Lima Locadora – ME – Santa Bella Locadora e Turismo

Empresa vencedora: SP Brasil Locadora de Automóveis Ltda., valor: R$ 81.900,00

 

Termo de Referência

 

Contratação de Empresa de Locação de Veículos com Motorista e Locação de Veículos sem Motorista – SisEB / PIBL

A SP Leituras – Associação Paulista de Bibliotecas e Leitura – associação civil sem fins lucrativos, com sede na cidade de São Paulo, estado de São Paulo à Rua Faustolo, 576 – Água Branca, CEP: 05041-000, inscrita no CNPJ: 12.480.948/0001-70, torna público o convite a fornecedores para apresentação de propostas para contratação de empresa de locação de veículos com motorista e locação de veículos sem motorista, para os programas do SISTEMA ESTADUAL DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS DE SÃO PAULO (SISEB).

Os interessados deverão encaminhar propostas com timbre da empresa, endereço, telefone, pessoa para contato, condições de pagamento e validade da proposta.

 

As propostas deverão ser entregues até às 16 horas do dia 07 de fevereiro de 2018, (Prorrogado até dia 23 de fevereiro de 2018) em envelope lacrado, na administração da SP Leituras, localizada à Rua Faustolo, 576, Água Branca, São Paulo - SP, 05041-000.

Abertura dos envelopes: 08 de fevereiro de 2018. (Prorrogado até dia 26 de fevereiro de 2.018).

Critérios de julgamento das propostas

1 – O critério definição da proposta vencedora se dará pela seleção do menor valor combinado com o pleno atendimento ao que estabelece este Termo de Referência;

2 – A divulgação do resultado está prevista para 09 de fevereiro de 2018.

3 – O resultado no presente processo de compra será divulgado no site da SP Leituras – www.spleituras.org

4 – Serão desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda às especificações técnicas e demais características.

5 – A SP Leituras se reserva o direito de não selecionar nenhuma proposta, caso considere que não atendam aos que requisitos do Termo de Referência.

Prazo para interposição de recursos: 5 (cinco) dias úteis após a publicação no site da organização.

• DO OBJETO

O presente instrumento tem por objetivo locar veículos com motorista e sem motorista, incluindo quilometragem livre dentro do Estado de São Paulo, para a efetivação dos programas do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas de São Paulo (SisEB).

1.1 Especificações do serviço

1.1.1 Período

• Capacitações: fevereiro a dezembro de 2018


• SisEB Itinerante: fevereiro a dezembro 2018


• Viagem Literária: maio a dezembro de 2018

1.1.2 Diárias

• Capacitações: aproximadamente 20 diárias


• SisEB Itinerante: aproximadamente 2 diárias


• Viagem Literária: aproximadamente 160 diárias

Observação: A quantidade de diárias poderá variar em função de programações a serem definidas, podendo diminuir ou aumentar em cerca de 20%.

1.1.3 Valor da diária

O valor da diária deverá ser apresentado por categoria de veículo:

• Veículos “sedan” com motorista – carga horária: 10 (dez) horas, incluindo 1 hora de pausa;


• Veículos “sedan” sem

1.1.4 Seguro de Responsabilidade Civil

Deverá ser contratada uma apólice de Seguro de Responsabilidade Civil para passageiros (funcionários e prestadores de serviços da SP Leituras), com cobertura de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por pessoa, para danos corporais e materiais.

O valor do seguro por pessoa / dia deverá ser informado no orçamento.

1.1.5 Alimentação

As despesas referentes à alimentação do motorista serão de responsabilidade da contratada.

1.1.6 Hospedagem

As despesas referentes à hospedagem do motorista serão de responsabilidade da contratante.

1.1.7 Combustível e pedágios

Os custos com pedágios e combustível serão de responsabilidade da contratante e deverão ser faturados pela contratada ao final de cada roteiro, de acordo com o consumo. O pagamento será realizado mediante a entrega de relatório em modelo próprio da contratante e notas fiscais originais.

1.1.8 Horas extras

O valor e as especificações referentes às horas extras dos motoristas, por dia de trabalho, deverão ser informados no orçamento.

O pagamento será realizado mediante a apresentação de relatório em modelo próprio da contratante.

1.1.9 Requisitos obrigatórios

Todos os veículos devem:

• Estar regularizados perante o DETRAN e município onde está licenciado;


• Estar em ótimo estado de conservação;


• Ter ano de fabricação de 2013 ou mais recente;


• Possuir ar-condicionado;


• Ser equipados com GPS;


• Possuir sistema de pagamento de pedágio Sem Parar ou similar.

1.1.10 Perfil do profissional – motorista

• Ter carteira de habilitação devidamente regularizada;


• Respeitar as regras de trânsito e segurança;


• Tomar conhecimento prévio dos roteiros;


• Respeitar as normas dos programas do SisEB;


• Respeitar as determinações da empresa administradora dos programas;


• Desenvolver as suas atribuições com ética, responsabilidade, pontualidade, discrição, honestidade, determinação, iniciativa e bom-senso;


• Manter bom relacionamento com passageiros, com respeito, paciência, boas maneiras e seriedade;


• Atender a todos com educação e evitar confronto com quaisquer pessoas, principalmente prestadores de serviços contratados pela SP Leituras;


• Ser prestativo com os passageiros;


• Cuidar de sua aparência.

1.1.11 Condições de pagamento: 100% após a prestação e faturamento do serviço.

A data do pagamento não poderá ser inferior a 10 (dez) dias úteis da apresentação e entrega do relatório descritivo.

As notas fiscais e/ou boletos que apresentarem incorreções serão devolvidos à contratada para as devidas correções. Neste caso, o prazo começará a contar a partir da data de apresentação da nota fiscal e/ou boleto bancário, sem incorreções.

Observações importantes

• A SP Leituras reserva-se o direito de recusar propostas de fornecedores que não apresentarem portfólio, qualificação técnica ou referências compatíveis com o serviço contratado.


• Na assinatura do contrato, a empresa deverá apresentar a apólice de Seguro de Responsabilidade Civil para passageiros (funcionários e prestadores de serviços contratados pela SP Leituras) contratada para os serviços deste Termo de Referência.


• A contratada deverá garantir suporte técnico, com imediata substituição de qualquer peça danificada e/ou veículo que apresentar falha durante os roteiros.

 

• DA PARTICIPAÇÃO

Poderão participar todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que preencherem as condições constantes deste Termo de Referência.

2.1 DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

• Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, quando o caso;


• Certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal de seu domicílio ou sede;


• Certidão de regularidade perante a Seguridade Social (INSS) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);


• Certidão de regularidade emitida pela Justiça do Trabalho;


• Registro ou inscrição na entidade profissional competente, quando necessário;


• Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidade e prazos com o objeto, quando necessário;


• Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira do ofertante, quando o caso;


• Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.

2.1.1 Regularidade fiscal

• Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);


• Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal relativo à localidade da empresa, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;


• Certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União expedida pela Secretaria da Receita Federal;


• Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual e Municipal da localidade da empresa, pertinente ao seu ramo de atividade e relativa aos tributos relacionados com o objeto ou outra prova equivalente na forma da lei;


• Certidão de regularidade de débitos com o Sistema de Seguridade Social (CND);


• Certificado de regularidade de situação com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
  
  
  
  • QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
  
  
  
  


• LC (Índice de Liquidez Corrente), igual ou maior que 1,20 (um vírgula vinte), obtido da seguinte forma: LC = Ativo Circulante + Passivo Circulante.


• EM (Índice de Endividamento), não superior do que 0,60 (zero vírgula sessenta), obtido da seguinte fórmula: EM = (Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo) + Ativo Total.

O demonstrativo dos índices LC e EM extraídos do Balanço Patrimonial referido no item anterior deverá ser apresentado pela empresa em papel timbrado da empresa, subscrito por seu representante legal.

2.3 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

Mínimo de dois atestados de bom desempenho anterior na prestação de serviços da mesma natureza e porte, fornecido pela contratante. Este atestado deverá conter a especificação do tipo de serviço, com indicações dos prazos de execução, outros dados característicos dos serviços prestados e avaliação.

Autorização de funcionamento, em nome da empresa, emitida pelo Ministério da Justiça e revisão da autorização, com validade na data de apresentação;

2.4 OUTRAS COMPROVAÇÕES E DOCUMENTOS

Documento conforme Declaração de Compromisso e Idoneidade, elaborada em ofício próprio e subscrito pelo representante legal da empresa ou procurador credenciado, desde que haja poderes outorgados na procuração, assegurando a inexistência de impedimento legal para concorrer ou contratar com entidade de interesse público.

 

 

 

• DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DO LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

A prestação dos serviços objeto desta concorrência ocorrerá entre os meses de fevereiro a dezembro de 2018, em data a ser definida pela contratante.

 

 

 

São Paulo, 24 de fevereiro de 2.018.

Maria Tereza Kapp

Coordenadora de Compras

 

 

 

Tel.: (5511) 4550-3717