Memorial Descritivo - Contratação de serviços de administração e operação de Bar Café (CANCELADO)

Confira no anexo o Termo de Revogação do Processo de Contratação.



 

 

MEMORIAL DESCRITIVO

A SP Leituras – Associação Paulista de Bibliotecas e Leitura, informa que no período de 31/10/14 a 10/11/14 (Prorrogado até 17/11)  receberá propostas para contratação de serviços de administração e operação de Bar Café localizada na Biblioteca Parque Villa-Lobos, situada no parque Villa-Lobos, São Paulo conforme escopo abaixo:

Veja o projeto em anexo.

 

1. Objeto

 

Contratação de serviços de administração e operação de Bar Café da Biblioteca Parque Villa-Lobos, com pagamento mensal pela permissão de uso do espaço.

Por estar instalado em uma Biblioteca Pública e em um Parque voltado à questão da sustentabilidade, da saúde e do meio ambiente, pretende-se que o projeto de ocupação do Bar Café ofereça produtos que, independente de preço, tenham alta qualidade do ponto de vista gastronômico, nutricional e de sustentabilidade.

O Bar Café da Biblioteca Parque Villa-Lobos deverá atender tanto o público da Biblioteca, incluindo seus funcionários, quanto o público do Parque Villa-Lobos como um todo, que tem características muito heterogêneas. Faz parte do projeto da Biblioteca atender o público em toda sua heterogeneidade, e esta característica deveria ser incorporada pelo Bar Café. Dada esta grande diversidade de público o Bar Café deverá ser capaz de oferecer em seu cardápio produtos que atendam a demandas mais sofisticadas, mas também deverá ter:

- refeições rápidas a preços módicos capazes de atender a demanda diária dos funcionários da biblioteca e do próprio Parque;

- alternativas de combinados com preços acessíveis a público de baixa renda que também frequenta a Biblioteca (como por exemplo estudantes de escolas públicas, entre outros);

A permissão de uso terá como contrapartida pagamento de valor fixo, mensal, reajustável anualmente pelo IPC/Fipe ou outro índice que expresse atualização monetária, que deverá ocorrer sempre até o dia 10 do mês subsequente, via depósito bancário na conta corrente da Organização Social SP Leituras.

As propostas serão julgadas pelo valor do repasse e pelo teor do serviço que deverá ser descrito como discriminado nas considerações abaixo.

 

 

2. Considerações

A operação do serviço de administração do Bar Café deverá ser efetuada por empresa regular. Todos os funcionários do Bar Café deverão estar devidamente registrados em carteira, com seus devidos impostos recolhidos, conforme prevê a lei. Será exigida comprovação mensal de regularidade com obrigações trabalhistas de todos os funcionários envolvidos na operação.

A empresa também será responsável por atender às suas expensas todas as exigências sanitárias pertinentes à operação, bem como a quaisquer outras determinações legais de qualquer natureza decorrentes da operação.

O horário de funcionamento do Bar Café será de terça a sexta-feira das 9 às 19hs, e aos sábados, domingos e feriados das 9 às 18hs; em caso de extensão do horário de funcionamento do Parque Villa-Lobos e da Biblioteca Parque Villa-Lobos, o Bar Café será convidado a estender seu horário.

A empresa receberá o local pronto e equipado, conforme planta anexa. Será de responsabilidade da empresa contratada manter o local absolutamente limpo e a manutenção do equipamento e do local totalmente em dia. Haverá um termo assinado pela empresa contratada no qual ela se responsabiliza sobre toda mobília e utensílios disponibilizados pela SP Leituras (ocorrendo qualquer incidente, o valor a ser pago pelo conserto ou reposição de peças deverá ocorrer por conta da empresa contratada);

A proposta deverá descrever com o máximo de detalhes, a estrutura mínima prevista de serviço aos clientes, uma prévia do cardápio dos produtos oferecidos (alimentos e bebidas) com uma estimativa dos preços públicos para estes produtos, além de todo e qualquer diferencial de atendimento e serviço considerado importante para a operação.

Os interessados deverão agendar visita técnica ao bar Café´, entre os dias 31/10 e 10/11 (Prorrogado até 17/10) com a finalidade de verificar as condições do local e esclarecer eventuais dúvidas. Após a visita, a proposta completa deverá ser enviada em papel timbrado e assinada pelo responsável da empresa, com nome e telefone de contato, em envelope lacrado identificado com os dizeres   “ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E OPERAÇÃO DO BAR CAFÉ” que deverá ser entregue na sede da SP Leituras até as 18hs do dia 10/11/14  (Prorrogado até 17/10)  A/C Maria Tereza Kapp, no seguinte endereço:

Rua Faustolo, 576 – Agua Branca – cep: 05041-000 – São Paulo – SP.

 

 

Para eventual contratação, a seguinte documentação será exigida:

1. Cópia do contrato social, registrado na junta comercial ou no órgão competente;


2. Certidão de inexistência de débitos de tributos mobiliários;


3. Certidão de inexistência de débitos de tributos estaduais;


4. Certidão de inexistência de débitos de tributos federais;


5. Certidão de inexistência de débitos referentes ao FGTS;


6. Certidão de inexistência de débitos referentes ao INSS;


7. Cartão do CCM;


8. Inscrição no CNPJ;


9. Cópia do RG e CPF do responsável pela assinatura do contrato.

 

Os Cessionários deverão comprovar que possuem infraestrutura de produção de alimentos, independente do Bar Café e que tenham condições de suprir as demandas do público.

A SP Leituras fornecerá os equipamentos básicos para o funcionamento do Bar Café, bem como arcará com as despesas mensais de água e energia elétrica.

A SP Leituras dará um prazo de 90 dias, a título de carência, sem nenhum pagamento por parte do Cessionário, a partir da assinatura do contrato.

A partir dos 90 dias, a Cessionária pagará à SP Leituras (Cedente), a quantia fixa mensal que será oferecida em envelope fechado.

As propostas serão avaliadas pela diretoria da SP Leituras, que as julgará e classificará pelos critérios constantes em seu regulamento de compras.

A SP Leituras reserva-se o direito de impugnar propostas que não atendam este edital, bem como cancelá-lo ou suspendê-lo.