"Taxar livros é seguir na contramão do direito à leitura e escrita", diz Rede LEQT em posicionamento

Postado em 02 DE setembro DE 2020

A Rede LEQT – Leitura e Escrita de Qualidade para Todos – que reúne mais de 80 organizações da sociedade civil que atuam no campo da promoção da leitura, da educação e da cultura – vem a público manifestar sua posição contrária à taxação dos livros em 12% prevista na reforma tributária proposta pelo governo federal. A entidade inclui investidores e organizações sociais, produtores editoriais, bibliotecários, autores e representantes do setor público e da academia.

A SP Leituras – Associação Paulista de Bibliotecas e Leitura, que gere as bibliotecas de São Paulo e Parque Villa-Lobos, além do SisEB - Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas de São Paulo, faz parte da rede e se posicionou sobre a taxação por meio de seu diretor-executivo, Pierre André Ruprecht:

“É inoportuno discutir a questão do preço do livro de forma isolada, sem que o governo especifique como serão implementadas as políticas de leitura no país. Temos convicção de que a taxação será nociva. Hoje são raríssimos os municípios em que as bibliotecas públicas têm um orçamento próprio para manter e atualizar seus acervos. A proposta trará impactos negativos para a execução dos planos estaduais e municipais de leitura.”



O Projeto de Lei 3.887/2020, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a criação da CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços) como substituição do PIS e Cofins. Equivocadamente, o texto retira a cadeia do livro como um dos setores beneficiados pela isenção fiscal. A proposta reverte a Lei 10.265 de 2004, que é respaldada pelo inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal, que proíbe a taxação de livros, jornais, periódicos e papel destinado à impressão.

A Rede LEQT considera que a medida afetará negativamente toda a cadeia produtiva do mercado editorial e colocará em risco o direito ao acesso ao livro, à leitura, à literatura e às bibliotecas, cujas políticas públicas já estão bastante fragilizadas, apesar de asseguradas pela lei 13.696/2018, da Política Nacional de Leitura e Escrita, ainda não implantada pelo Poder Executivo. Frente ao risco de retrocesso, a LEQT recomenda a ampla divulgação e assinatura da petição contra a proposta e subscreve o Manifesto em Defesa do Livro, elaborado por AbreLivros, CBL (Câmara Brasileira do Livro) e Snel (Sindicato Nacional dos Editores de Livro). Abaixo, o posicionamento de algumas instituições que integram a Rede.

Outros integrantes da Rede LEQT alertam sobre riscos da taxação dos livros. Leia mais no site da entidade.