SP Leituras participa de webinar sobre legislação referente à política nacional de leitura

Postado em 22 DE julho DE 2020

Reflexões sobre os dois anos da Lei 13.696, que instituiu o PNLE (Plano Nacional de Leitura e Escrita), e a respeito das perspectivas da aplicação de políticas para as bibliotecas estiveram no centro do encontro online promovido, em 20 de julho, pela Rede LEQT (com organização da GIFE) e que contou com representantes do setor, entre eles, o autor da legislação José Castilho Marques Neto e Pierre André Ruprecht, diretor executivo da SP Leituras, como mediador.

Castilho é doutor em Filosofia e ex-secretário executivo do PNLL (Plano Nacional do Livro e Leitura) e compartilhou suas experiências na criação do texto que acabou ficando conhecido como Lei Castilho. As vivências foram complementadas por Renata Costa, ex-secretária do PNLL e gerente de Livro e Leitura na Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro, que falou especialmente sobre os desafios no encaminhamento das diretrizes junto à esfera política. Também no painel, Julia Santos, gestora e mediadora de leitura na Biblioteca Comunitária Espaço Jovem Alexandre Araújo Chaves e da Rede LiteraSampa, explanou sobre o que vem sendo feito na ponta do que é proposto com o plano. Neide Almeida, que é escritora, pesquisadora, gestora cultural, e está na Secretaria Executiva da Rede LEQT, coordenou os trabalhos do debate, fazendo a apresentação da instituição e seus objetivos.

Durante o encontro, Pierre lembrou que a necessidade de uma política de Estado no Brasil é preocupação antiga do setor e esta batalha teve importantes precursores, ganhando impulso com a atuação de Castilho e de Renata, no painel. Muitas vezes somos levados a acreditar que a simples promulgação da lei nos garantiria a existência de uma política, segundo ele, mas na verdade, vai ficando claro para todos que ela depende do exercer o direito do que esta legislação propõe.

Julia trouxe a versão do "front", como ressaltou Pierre, iniciando sua fala com a citação de Antonio Cândido, que ressalta que não se pode ficar 24 horas sem acesso à literatura! Segundo ela, direito e necessidade de leitura ficam ainda mais evidentes em bibliotecas comunitárias como na que atua. Na opinião de Julia, crianças na periferia precisam de pessoas que, no dia a dia, levem essas legislações todas para suas comunidades, fazendo valer, na prática, o que as regulamentações apontam como direito.

Por sua vez, Renata falou de sua atuação no Congresso, no trabalho de ponte entre os setores envolvidos e os políticos. Os principais desafios, segundo ela, foram os dos trâmites na esfera do Legislativo e as mudanças de Ministros e Secretários no decorrer do período. A sanção presidencial (sem veto) foi realmente um marco histórico, como ressaltou ela, que lembrou ainda do empenho das entidades do setor e dos encaminhamentos referentes à regulamentação.

Já Castilho prestou homenagem aos professores, tão importantes como mediadores também, que enfrentam grandes desafios com as aulas virtuais neste momento de pandemia. Especificamente sobre os planos existentes, ele destacou a necessidade de marcos legais, ressaltando que o Estado precisa destas ferramentas até para investir seus recursos. Em um país no qual as leis "pegam ou não pegam", é de suma importância contar com legislação específica, instituindo direitos do cidadão e que possam fazer parte de uma política continuada na frente da leitura.

O webinar "Política Nacional de de Leitura e Escrita: Avanços e Perspectivas", que contou com interpretação em LIBRAS, está disponível também no YouTube em: https://www.youtube.com/watch?v=tXloY9OtmHw . Confira links que podem contribuir com sua compreensão sobre o tema:

Íntegra da Lei nº 13.696, que institui a PNLE (Política Nacional de Leitura e Escrita), conhecida como Lei Castilho: https://gife.org.br/wp/media/2020/07/L13696.pdf

Íntegra da Lei que institui o PMLLB (Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca) na cidade de São Paulo: https://gife.org.br/wp/media/2020/07/L16333.pdf

Situação dos Planos Municipais do Livro e Leitura: https://gife.org.br/wp/media/2020/07/PLLs-Brasil-1.pdf

Download de guia para elaboração de Planos Estaduais e Municipais de Livro e Leitura: http://prolivro.org.br/home/atuacao/26-projetos/acoes-em-parcerias/8469-guia-para-elaboracao-e-implantacao-de-pell-e-pmll

Consulta sobre as atividades do Plano no seu estado e município: https://forms.gle/7p2enCGPQCm4XuMi9