CAISAN/SP reúne representantes de secretarias estaduais para discutirem segurança alimentar na capital

Postado em 13 DE dezembro DE 2017

Representantes de 20 secretarias do Governo do Estado de São Paulo integrantes da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN/SP se reúnem a cada dois meses para iniciar os trabalhos de elaboração do Plano Estadual e da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.
A CAISAN/SP é uma instância governamental responsável pela coordenação e pelo monitoramento intersetorial das políticas públicas, na esfera estadual, relacionadas à segurança alimentar e nutricional, ao combate à fome, e à garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).
A Segurança Alimentar e Nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis, conforme dispõe o artigo 3º da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional - LOSAN.
Soma-se a isso que a alimentação foi incluída entre os direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal, e que deste modo as três esferas do Estado brasileiro (municipal, estadual e federal) assumem, de forma corresponsável, as obrigações de respeitar, proteger, promover e prover o direito humano à alimentação adequada de sua população.
As ações da CAISAN/SP estão dentro da premissa do Sistema Nacional de Segurança Alimentar – SISAN que inclui ainda o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – CONSEA/SP e as Conferências de Segurança Alimentar e Nutricional.

Veja mais detalhes no link: http://www.consea.sp.gov.br/