Termo de Referência – Contratação de Empresa Para Prestação de Serviço de Portaria – BVL


 

Termo de Referência

 

A SP Leituras – Associação Paulista de Bibliotecas e Leitura – associação civil sem fins lucrativos, com sede na cidade de São Paulo, estado de São Paulo à Rua Faustolo, 576 – Água Branca, CEP: 05041-000, inscrita no CNPJ: 12.480.948/0001-70, vem por meio deste, convidar fornecedores a apresentar proposta para Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Portaria para a Biblioteca Villa-Lobos

Os interessados deverão encaminhar propostas com timbre da empresa, endereço, telefone, pessoa para contato, marca dos produtos com valores unitários e totais, condições de pagamento, prazo de entrega, custo de frete se houver e validade da proposta.

O recebimento das propostas ocorrerá até o dia 19 de dezembro de 2017.

As propostas deverão ser entregues em envelope lacrado na SP Leituras – Rua Faustolo, 576 – Água Branca – SP, até dia 19 de novembro as 16 horas.

 

ABERTURA DOS ENVELOPES:

 

Dia 20 de dezembro de 2.017.

 

JULGAMENTO DAS PROPOSTAS – CRITÉRIO:

1 – O critério definição da proposta vencedora se dará pela seleção do menor valor combinado com o atendimento ao termo de referência;

2 – A SP Leituras se reserva o direito de não selecionar nenhuma proposta, caso considere que não atendam aos requisitos do termo de Referência.

3 – O resultado no presente processo de compra será divulgado no site da SP leituras – www.spleituras.org

4 – A divulgação do resultado está previsto para o dia 26 de dezembro de 2.017.

5 – Serão desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda as especificações técnicas e demais características.

 

INSTRUÇÕES PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS:

 

05 dias úteis após a publicação no site da organização.

 

CERTIDÕES EXIGIDAS:

 

Contrato Social (Cópia Autenticada), Quitação com o INSS, Quitação com o FGTS, Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e Certidão Negativa de Débito.

 

LOCAL DE ENTREGA:

 

SP Leituras

Rua Faustolo, 576 – Água Branca – SP

 

DO OBJETO

O presente instrumento tem por objetivo a contratação de portaria, conforme descrições abaixo:

  1. Serviço de portaria com o seguinte quadro de porteiros;

 

6 porteiros uniformizados – das 9 às 18h30 – terça a domingo e feriados

2 porteiros uniformizados – 12 horas diurnas de segunda a segunda-feira

1 porteiro uniformizado – 12 horas noturnas de segunda a segunda-feira

 

  1. Local: Biblioteca Parque Villa-Lobos – entrada DETRAN: Queiróz Filho, 1.205 – Alto de Pinheiros – São Paulo/SP

 

PERFIL DO PROFISSIONAL – Porteiro

Ser ético

Desenvolver as suas atribuições com responsabilidade, pontualidade, discrição, honestidade, determinação, iniciativa e bom-senso;

Manter relacionamento interpessoal com respeito, paciência, credibilidade, bom-humor, boas maneiras, lealdade, seriedade e credibilidade;

Respeitar as normas das bibliotecas;

Fazer distinção entre o profissional e o que é pessoal;

Buscar melhoria profissional e pessoal;

Saber se comunicar, ouvindo e fazendo adequadamente;

Saber se relacionar bem com os funcionários da SP Leituras e os usuários das bibliotecas.

 

Ter Conhecimento

Conhecer todas as instruções da área comum da Biblioteca;

Aplicar as normas gerais de funcionamento e de segurança;

Ter domínio no manejo dos equipamentos

 

Observações

Saber cuidar de sua aparência física e emocional;

Ser assíduo e pontual ao trabalho;

Trabalhar sempre uniformizado;

Estar sempre presente no posto no seu horário de serviço, no caso de extrema necessidade deixar uma pessoa de responsabilidade no posto e informar para onde foi e quanto tempo vai demorar;

Avisar a empresa em primeiro lugar sobre qualquer problema que ocorra, salvo se orientado pelo Supervisor a ter outro procedimento;

Respeitar as determinações da empresa administradora

Atender a todos com educação;

Ser prestativo com os usuários das bibliotecas;

Atender bem os colegas de trabalho;

Evitar confronto com quaisquer pessoas sobre tudo com os usuários;

Evitar comentários sobre a vida dos colegas de trabalho.

 

Rotinas de Prevenção de Porteiro

Fazer uma ronda no prédio no primeiro horário da manhã e no ultimo horário da noite, principalmente, se todas as portas e portões estão fechados;

Observar bem as pessoas, ficar atento com objetos estranhos portados por funcionários e usuários.

 

DA PARTICIPAÇÃO

Poderão participar todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que preencherem as condições constantes deste edital.

 

REGULARIDADE FISCAL

Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);

Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal relativo à localidade da empresa, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;

Certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União expedida pela Secretaria da Receita Federal;

Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual e Municipal da localidade da empresa, pertinente ao seu ramo de atividade e relativa aos tributos relacionados com o objeto ou outra prova equivalente na forma da lei;

Certidão de regularidade de débitos com o Sistema de Seguridade Social (CND);

Certificado de regularidade de situação com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

 

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA-FINANCEIRA

LC (Índice de Liquidez Corrente), igual ou maior que 1,20 (uma vírgula vinte), obtido da seguinte forma:

LC = Ativo Circulante + Passivo Circulante

EM (Índice de Endividamento), não superior do que 0,60 (zero vírgula sessenta), obtido da seguinte fórmula:

EM = (Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo) + Ativo Total

O demonstrativo dos índices LC e EM extraídos do Balanço Patrimonial referido no item anterior deverá ser apresentado pela empresa em papel timbrado da empresa, subscrito por seu representante legal.

 

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

Pelo menos dois atestados de bom desempenho anterior na prestação de serviços da mesma natureza e porte, fornecido pela contratante. Este atestado deverá conter a especificação do tipo de serviço, com indicações dos prazos de execução, outros dados característicos dos serviços prestados e avaliação.

Autorização de funcionamento, em nome da empresa, emitida pelo Ministério da Justiça e revisão da autorização, com validade na data de apresentação;

 

OUTRAS COMPROVAÇÕES E DOCUMENTOS

Declaração conforme Declaração de Compromisso e Idoneidade, elaborada em ofício próprio e subscrito pelo Representante Legal da empresa ou Procurador credenciado, desde que haja poderes outorgados na Procuração, assegurando a inexistência de impedimento legal para concorrer ou contratar com entidade de interesse público.

 

DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DO LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

A prestação dos serviços, objeto desta concorrência deverá ter início em 02/01/2018.

O serviço será prestado pelo prazo de 12 meses.

  1. O serviço deverá ser prestado na Biblioteca Parque Villa-Lobos, entrada DETRAN: Queiróz Filho, 1.205 – Alto de Pinheiros – São Paulo/SP.

 

DO PAGAMENTO

Para efeito de pagamento, a contratada encaminhará a respectiva nota fiscal e boleto bancário.

As notas fiscais e boletos que apresentarem incorreções serão devolvidos à contratada para as devidas correções.

Neste caso, o prazo começará a fluir a partir da data de apresentação da nota fiscal e boleto bancário, sem incorreções.

O pagamento será feito no prazo estipulado na nota fiscal não podendo ser inferior a 5 (cinco) dias úteis da apresentação da mesma.

 

DOS EQUIPAMENTOS

A contratada deverá disponibilizar rádios de comunicação interna para cada prestador de serviço, e apresentar a forma que utilizará para a comunicação externa com órgãos de segurança pública;

São Paulo, 05 de dezembro de 2.017.

Maria Tereza Kapp

Coordenadora de Compras

Tel.: (5511) 3155-5444