Termo de Referência – Contratação de Empresa de Locação de Veículos com Motorista e Locação de Veículos sem Motorista


 A SP Leituras – Associação Paulista de Bibliotecas e Leitura – associação civil sem fins lucrativos, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, à Rua Faustolo, 576 – Água Branca, CEP 05041-000, inscrita no CNPJ: 12.480.948/0001-70, vem, por meio deste, convidar fornecedores a apresentar proposta para contratação de empresa de locação de veículos com motorista e locação de veículos sem motorista, para as ações do SISTEMA ESTADUAL DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS DE SÃO PAULO (SISEB) e dos PROGRAMAS DE INCENTIVO À BIBLIOTECA E LEITURA (PIBL).

Os interessados deverão encaminhar as propostas com timbre da empresa, endereço completo, telefone, pessoa para contato, condições de pagamento e validade da proposta.

O recebimento das propostas ocorrerá até o dia 28 de janeiro de 2019. As propostas deverão ser entregues em envelope lacrado e rubricados pelos ofertantes, na SP Leituras – Rua Faustolo, 576 – Água Branca – SP, até o dia 28 de janeiro às 16 horas.

ABERTURA DOS ENVELOPES:

Dia 29 de janeiro 2019.

OBJETO:

O presente instrumento tem por objetivo locar veículos com motorista e sem motorista, incluindo quilometragem livre dentro do Estado de São Paulo, para a efetivação das ações do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas de São Paulo (SisEB) e dos Programas de Incentivo à Biblioteca e Leitura (PIBL).

1.1 Especificações do serviço

1.1.1 Períodos – por programa

  • Capacitações (SisEB): fevereiro a dezembro de 2019
  • Viagem Literária (SisEB): março a outubro de 2019
  • Seminário Biblioteca Viva (SisEB): agosto de 2019
  • Praler – Prazeres da Leitura (PIBL): fevereiro a dezembro de 2019
  • Prêmio São Paulo de Literatura (PIBL): abril a novembro de 2019

1.1.2 Diárias (com motorista)

  • Capacitações (SisEB): aproximadamente 25 diárias
  • Viagem Literária (SisEB): aproximadamente 160 diárias
  • Seminário Biblioteca Viva (SisEB): aproximadamente 5 diárias
  • Praler – Prazeres da Leitura (PIBL): aproximadamente 15 diárias
  • Prêmio São Paulo de Literatura (PIBL): aproximadamente 5 diárias

Observação: A quantidade de diárias poderá variar em função de programações a serem definidas, podendo diminuir ou aumentar em cerca de 20%.

 1.1.3 Valor da diária

O valor da diária deverá ser apresentado por categoria de veículo:

  • Veículos sedã com motorista – carga horária: 12 (doze) horas, incluindo 1 hora de pausa;
  • Veículos minivan com motorista – carga horária: 12 (doze) horas, incluindo 1 hora de pausa;
  • Veículos sedã sem motorista.
  • Veículos minivan sem motorista.

1.1.4 Seguro de Responsabilidade Civil

Deverá ser contratada uma apólice de Seguro de Responsabilidade Civil para passageiros (funcionários e prestadores de serviços da SP Leituras), com cobertura de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por pessoa, para danos corporais e materiais.

1.1.5 Alimentação

As despesas referentes à alimentação do motorista serão de responsabilidade da contratada.

1.1.6 Hospedagem

As despesas referentes à hospedagem do motorista serão de responsabilidade da contratante.

1.1.7 Combustível e pedágios

Os custos com pedágios e combustível serão de responsabilidade da contratante e deverão ser faturados pela contratada ao final de cada roteiro, de acordo com o consumo. O pagamento será realizado mediante a entrega de relatório em modelo próprio da contratante e notas fiscais originais.

1.1.8 Horas extras

O valor e as especificações referentes às horas extras dos motoristas, por dia de trabalho, deverão ser informados no orçamento.

O pagamento será realizado mediante a apresentação de relatório em modelo próprio da contratante.

1.1.9 Requisitos obrigatórios

Todos os veículos devem:

  • Estar regularizados perante o DETRAN e município onde está licenciado;
  • Estar em ótimo estado de conservação;
  • Ter ano de fabricação de 2015 ou mais recente;
  • Possuir ar-condicionado;
  • Ser equipados com GPS;
  • Possuir sistema de pagamento de pedágio Sem Parar ou similar.

1.1.10 Perfil do profissional – motorista

  • Ter carteira de habilitação devidamente regularizada;
  • Respeitar as regras de trânsito e segurança;
  • Tomar conhecimento prévio dos roteiros;
  • Respeitar as normas das ações do SisEB e PIBL;
  • Respeitar as determinações da empresa administradora dos programas;
  • Desenvolver as suas atribuições com ética, responsabilidade, pontualidade, discrição, honestidade, determinação, iniciativa e bom-senso;
  • Manter bom relacionamento com passageiros, com respeito, paciência, boas maneiras e seriedade;
  • Atender a todos com educação e evitar confronto com quaisquer pessoas, principalmente prestadores de serviços contratados pela SP Leituras;
  • Ser prestativo com os passageiros;
  • Cuidar de sua aparência.

1.1.11 Condições de pagamento: 100% após a prestação e faturamento do serviço.

A data do pagamento não poderá ser inferior a 7 (sete) dias úteis da apresentação e entrega do relatório descritivo.

As notas fiscais e/ou boletos que apresentarem incorreções serão devolvidos à contratada para as devidas correções. Neste caso, o prazo começará a contar a partir da data de apresentação da nota fiscal e/ou boleto bancário, sem incorreções.

Observações importantes

  • A SP Leituras reserva-se o direito de recusar propostas de fornecedores que não apresentarem portfólio, qualificação técnica ou referências compatíveis com o serviço contratado.
  • Na assinatura do contrato, a empresa deverá apresentar a apólice de Seguro de Responsabilidade Civil para passageiros (funcionários e prestadores de serviços contratados pela SP Leituras) contratada para os serviços deste Termo de Referência.
  • A contratada deverá garantir suporte técnico, com imediata substituição de qualquer peça danificada e/ou veículo que apresentar falha durante os roteiros.

 

  • DA PARTICIPAÇÃO

Poderão participar todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que preencherem as condições constantes deste Termo de Referência.

2.1 Documentos de habilitação

  • Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, quando o caso;
  • Certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal de seu domicílio ou sede;
  • Certidão de regularidade perante a Seguridade Social (INSS) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
  • Certidão de regularidade emitida pela Justiça do Trabalho;
  • Registro ou inscrição na entidade profissional competente, quando necessário;
  • Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidade e prazos com o objeto, quando necessário;
  • Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira do ofertante, quando o caso;

Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.

2.3  QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

Pelo menos dois atestados de bom desempenho anterior na prestação de serviços da mesma natureza e porte, fornecido pela contratante. Este atestado deverá conter a especificação do tipo de serviço, com indicações dos prazos de execução, outros dados característicos dos serviços prestados e avaliação.

Autorização de funcionamento, em nome da empresa, emitida pelo Ministério da Justiça e revisão da autorização, com validade na data de apresentação;

 

  • DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DO LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

A prestação dos serviços objeto desta chamada Pública ocorrerá entre os meses de fevereiro a dezembro de 2019, em data a ser definida pela contratante.

 

JULGAMENTO DAS PROPOSTAS – CRITÉRIOS:

1 – O critério definição da proposta vencedora se dará pela seleção do menor valor combinado com o atendimento ao termo de referência;

2 – A SP Leituras se reserva o direito de não selecionar nenhuma proposta, caso considere que não atendam aos requisitos do termo de Referência.

3 – O resultado no presente processo de compra será divulgado no site da SP leituras – www.spleituras.org

4 – A divulgação do resultado está previsto para o dia 04 de fevereiro 2019.

5 – Serão desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda as especificações técnicas e demais características;

Prazo para interposição de recursos: 5 (cinco) dias úteis após publicação no site da organização.

 

RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:

A SP Leituras reserva-se o direito de recursar propostas de fornecedores que não apresentarem portfólio, qualificação técnica ou referências compatíveis com o serviço solicitado.

 

São Paulo, 11 de janeiro de 2019.

Maria Tereza Kapp

Coordenadora de Compras

Tel.: (5511) 4550-3717