Termo de Referência – Contratação de Empresa de Locação de Veículos com Motorista e Locação de Veículos sem Motorista


A SP Leituras – Associação Paulista de Bibliotecas e Leitura – associação civil sem fins lucrativos, com sede na cidade de São Paulo, estado de São Paulo à Rua Faustolo, 576 – Água Branca, CEP 05041-000, inscrita no CNPJ 12.480.948/0001-70, vem, por meio deste, convidar fornecedores a apresentar proposta para Contratação de Empresa de Locação de Veículos com Motorista e Locação de Veículos sem Motorista.

Os interessados deverão encaminhar propostas com timbre da empresa, endereço, telefone, pessoa para contato, condições de pagamento e validade da proposta.

O recebimento das propostas ocorrerá no dia 13 de dezembro de 2019. As propostas deverão ser entregues em envelope lacrado na SP Leituras – Rua Faustolo, 576 – Água Branca – São Paulo – SP.

 

ABERTURA DOS ENVELOPES:

Dia 16 de dezembro de 2019.

 

INSTRUÇÕES PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS:

05 dias úteis após a publicação no site da organização.

 

JULGAMENTO DAS PROPOSTAS – CRITÉRIO:

1 – O critério definição da proposta vencedora se dará pela seleção do menor valor combinado com o atendimento ao Termo de Referência.

2 – A SP Leituras se reserva o direito de não selecionar nenhuma proposta, caso considere que não atendam aos requisitos do Termo de Referência.

3 – O resultado no presente processo de compra será divulgado no site da SP Leituras – www.spleituras.org .

4 – A divulgação do resultado está prevista para o dia 18 de dezembro de 2019.

5 – Serão desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda as especificações técnicas e demais características.

 

OBJETO:

O presente instrumento tem por objetivo locar veículos com motorista e sem motorista, incluindo quilometragem livre dentro do Estado de São Paulo, para a efetivação das ações do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas de São Paulo (SisEB) e dos Programas de Incentivo à Biblioteca e Leitura (PIBL).

1.1 Especificações do serviço

1.1.1 Períodos – por programa

  • Capacitações (SisEB): fevereiro a dezembro de 2020
  • Viagem Literária (SisEB): março a outubro de 2020
  • Seminário Internacional Biblioteca Viva (SisEB): agosto, setembro ou outubro de 2020
  • Praler – Prazeres da Leitura (SisEB): janeiro a dezembro de 2020
  • Prêmio São Paulo de Literatura (PIBL): abril a novembro de 2020

1.1.2 Diárias (com motorista)

  • Capacitações (SisEB): aproximadamente 30 diárias
  • Viagem Literária (SisEB): aproximadamente 180 diárias
  • Seminário Internacional Biblioteca Viva (SisEB): aproximadamente 5 diárias
  • Praler – Prazeres da Leitura (SisEB): aproximadamente 15 diárias
  • Prêmio São Paulo de Literatura (PIBL): aproximadamente 5 diárias

Observação: A quantidade de diárias poderá variar em função de programações a serem definidas pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, podendo diminuir ou aumentar em cerca de 25%.

1.1.3 Valor da diária

O valor da diária deverá ser apresentado por categoria de veículo:

  • Veículos sedã com motorista – carga horária: 12 (doze) horas, incluindo 1 hora de pausa;
  • Veículos minivan com motorista – carga horária: 12 (doze) horas, incluindo 1 hora de pausa;
  • Veículos sedã sem;
  • Veículos minivan sem.

1.1.4 Seguro de Responsabilidade Civil

Deverá ser contratada uma apólice de Seguro de Responsabilidade Civil para passageiros (funcionários e prestadores de serviços da SP Leituras), com cobertura de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por pessoa, para danos corporais e materiais.

1.1.5 Alimentação

As despesas referentes à alimentação do motorista serão de responsabilidade da contratada.

1.1.6 Hospedagem

As despesas referentes à hospedagem do motorista serão de responsabilidade da contratante.

1.1.7 Combustível e pedágios

Os custos com pedágios e combustível serão de responsabilidade da contratante e deverão ser faturados pela contratada ao final de cada roteiro, de acordo com o consumo. O pagamento será realizado mediante a entrega de relatório em modelo próprio da contratante e notas fiscais originais.

1.1.8 Horas extras

O valor e as especificações referentes às horas extras dos motoristas, por dia de trabalho, deverão ser informados no orçamento.

O pagamento será realizado mediante a apresentação de relatório em modelo próprio da contratante.

1.1.9 Requisitos obrigatórios

Todos os veículos devem:

  • Estar regularizados perante o DETRAN e município onde está licenciado;
  • Estar em ótimo estado de conservação;
  • Ter ano de fabricação de 2016 ou mais recente;
  • Possuir ar condicionado;
  • Ser equipados com GPS;
  • Possuir sistema de pagamento de pedágio Sem Parar ou similar.

1.1.10 Perfil do profissional – motorista

  • Ter carteira de habilitação devidamente regularizada;
  • Respeitar as regras de trânsito e segurança;
  • Tomar conhecimento prévio dos roteiros;
  • Respeitar as normas das ações do SisEB e PIBL;
  • Respeitar as determinações da empresa administradora dos programas;
  • Desenvolver as suas atribuições com ética, responsabilidade, pontualidade, discrição, honestidade, determinação, iniciativa e bom senso;
  • Manter bom relacionamento com passageiros, com respeito, paciência, boas maneiras e seriedade;
  • Atender a todos com educação e evitar confronto com quaisquer pessoas, principalmente prestadores de serviços contratados pela SP Leituras;
  • Ser prestativo com os passageiros;
  • Cuidar de sua aparência.

1.1.11 Condições de pagamento: 100% após a prestação e faturamento do serviço.

A data do pagamento não poderá ser inferior a 7 (sete) dias úteis da apresentação e entrega do relatório descritivo.

As notas fiscais e/ou boletos que apresentarem incorreções serão devolvidos à contratada para as devidas correções. Neste caso, o prazo começará a contar a partir da data de apresentação da nota fiscal e/ou boleto bancário, sem incorreções.

 

RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:

  •  A SP Leituras reserva-se o direito de recusar propostas de fornecedores que não apresentarem portfólio, qualificação técnica ou referências compatíveis com o serviço contratado.
  • No envio da proposta, a empresa deverá apresentar a apólice de Seguro de Responsabilidade Civil para passageiros (funcionários e prestadores de serviços contratados pela SP Leituras) necessária para a prestação dos serviços deste Edital de Chamada Pública.
  • A contratada deverá garantir suporte técnico, com imediata substituição de qualquer peça danificada e/ou veículo que apresentar falha durante os roteiros.

DA PARTICIPAÇÃO:

Poderão participar todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que preencherem as condições constantes deste Edital de Chamada Pública.

 

 DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:

  • Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, quando o caso;
  • Certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal de seu domicílio ou sede;
  • Certidão de regularidade perante a Seguridade Social (INSS) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
  • Certidão de regularidade emitida pela Justiça do Trabalho;
  • Registro ou inscrição na entidade profissional competente, quando necessário;
  • Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidade e prazos com o objeto, quando necessário;
  • Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira do ofertante, quando o caso;
  • Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.

 

REGULARIDADE FISCAL:

  • Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
  • Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal relativo à localidade da empresa, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;
  • Certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União expedida pela Secretaria da Receita Federal;
  • Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual e Municipal da localidade da empresa, pertinente ao seu ramo de atividade e relativa aos tributos relacionados com o objeto ou outra prova equivalente na forma da lei;
  • Certificado de regularidade de situação com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

 

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA – FINANCEIRA:

  • LC (Índice de Liquidez Corrente), igual ou maior que 1,20 (um vírgula vinte), obtido da seguinte forma: LC = Ativo Circulante + Passivo Circulante.
  • EM (Índice de Endividamento), não superior do que 0,60 (zero vírgula sessenta), obtido da seguinte fórmula: EM = (Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo) + Ativo Total.

O demonstrativo dos índices LC e EM extraídos do Balanço Patrimonial referido no item anterior deverá ser apresentado pela empresa em papel timbrado da empresa, subscrito por seu representante legal.

 

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

Pelo menos dois atestados de bom desempenho anterior na prestação de serviços da mesma natureza e porte, fornecido pela contratante. Este atestado deverá conter a especificação do tipo de serviço, com indicações dos prazos de execução, outros dados característicos dos serviços prestados e avaliação.

Autorização de funcionamento, em nome da empresa, emitida pelo Ministério da Justiça e revisão da autorização, com validade na data de apresentação.

 

OUTRAS COMPROVAÇÕES E DOCUMENTOS:

Documento conforme Declaração de Compromisso e Idoneidade, elaborada em ofício próprio e subscrito pelo representante legal da empresa ou procurador credenciado, desde que haja poderes outorgados na procuração, assegurando a inexistência de impedimento legal para concorrer ou contratar com entidade de interesse público.

 

DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DO LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS:

A prestação dos serviços objeto desta concorrência ocorrerá entre os meses de janeiro a dezembro de 2020, em datas a serem definidas pela contratante.

 

 

São Paulo, 29 de novembro de 2019.

Maria Tereza Kapp

Coordenadora de Compras

Tel.: (5511) 4550-3717