Regimento Interno

ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE BIBLIOTECAS E LEITURA

CNPJ nº 12.480.948/0001-70

REGIMENTO INTERNO

CAPÍTULO PRIMEIRO – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

ARTIGO 1º

As normas deste Regimento Interno e demais disposições aplicáveis de acordo com o Estatuto Social da Associação Paulista de Bibliotecas e Leitura (“SP LEITURAS”) visam reger as atividades sócio-culturais e educativas desenvolvidas pela organização social SP LEITURAS no âmbito de sua missão institucional de assegurar eficiência e relevância à Biblioteca de São Paulo, e demais equipamentos similares, por meio de uma administração transparente e qualificada, em parceria com a Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo, bem como apoiar e fortalecer o sistema de bibliotecas municipais do Estado de São Paulo e realizar programas e ações que promovam a valorização da leitura como pressuposto para a plena cidadania.

ARTIGO 2º

Este Regimento Interno versará, dentre outros dispositivos, acerca da estrutura organizacional da SP LEITURAS, do seu gerenciamento, cargos, competências, direitos e deveres dos integrantes da SP LEITURAS.

ARTIGO 3º

Os associados e funcionários da SP LEITURAS terão amplo acesso ao Estatuto Social e a este Regimento Interno.

CAPÍTULO SEGUNDO – DOS OBJETIVOS E DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

ARTIGO 4º

A SP LEITURAS tem por objetivo desenvolver atividades sócio-culturais, literárias e educacionais, por meio das ações ou conjunto de ações previstas no Estatuto Social da SP LEITURAS. Considerando a leitura em suas múltiplas dimensões, tais como entretenimento, informação para o cotidiano, informação científica, comunicação à distância por meios eletrônicos, percepção e compreensão de mensagens em linguagens diversas do mundo contemporâneo, a SP LEITURAS propõe-se a:

I – fortalecer, potencializar e difundir o caráter inovador da Biblioteca de São Paulo no que concerne à estrutura, acervo, localização, acessibilidade e oportunidades de inclusão social, por oferecer ao público um ambiente acolhedor, estimulante, coleções relevantes e atualizadas e integração às redes sociais;

II – desenvolver, realizar, patrocinar e promover atividades culturais e educativas relacionadas à literatura e gestão de bibliotecas, tais como: cursos, exposições, conferências, seminários, debates, congressos, conclaves, intercâmbio entre profissionais e entidades, apresentações artísticas, promovendo uma agenda de eventos culturais e educativos diversificada e motivadora, balizada pela identificação das demandas e avaliação de impacto junto aos diversos públicos;

III – estimular o hábito da leitura por meio de gestão e preservação de bibliotecas, salas de leitura e da realização de eventos ou projetos culturais e educativos destinados a incentivar o hábito e o gosto pela leitura;

IV – promover campanhas de mobilização das comunidades vizinhas aos equipamentos em torno dos objetivos da SP LEITURAS, sem prejuízo da divulgação dessas campanhas também por meio das redes sociais;

V – promover continuamente o desenvolvimento profissional e a especialização técnica de seus recursos humanos, registrando metodologias e resultados de forma a compartilhar processos e resultados com o sistema de bibliotecas municipais;

VI – dispor de pessoal qualificado para formar e manter vínculos com a comunidade entorno dos espaços administrados pela SP LEITURAS, identificando suas características e demandas, de modo a atender suas necessidades, quer seja no âmbito das leituras, quer seja pela identificação do órgão público responsável e encaminhamento de solução;

VII – prestar serviços de apoio técnico por meio de acordos operacionais ou de outra forma de ajuste, com instituições públicas e privadas tanto nacionais quanto internacionais no campo de pesquisa, elaboração, avaliação e implantação ou implementação de projetos culturais e educativos coerentes com os objetivos da SP LEITURAS;

VIII – atuar, junto aos poderes constituídos em âmbito federal, estadual e municipal, visando aperfeiçoar e implantar normas legais pertinentes à área sócio-cultural e educativa, no que se refere a criação e manutenção de bibliotecas, bem como estabelecer relações para o patrocínio e divulgação do patrimônio histórico e cultural da SP LEITURAS ou de outros segmentos sociais com o mesmo objetivo;

IX – firmar contratos, convênios, termos ou acordos com o Poder Público e com a iniciativa privada em todos os níveis para gestão de equipamentos culturais e implantação e desenvolvimento e programas de governo na área cultural e educativa;

X – preservar, organizar e registrar em banco de dados o acervo decorrente de seus objetivos;

XI – incentivar a formação cultural e educativa de suas equipes e parceiros;

XII – colaborar com os Poder Público sempre que sua atuação for solicitada, em benefício das áreas da cultura e da educação, com foco em especial da literatura;

XIIII – publicar e divulgar matérias de interesse cultural, editar livros, revistas, jornais, mídias eletrônicas, etc.;

XIV – elaborar e avaliar, em conjunto com a Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo, a programação oficial da Biblioteca de São Paulo e dos demais equipamentos; e

XV – atuar tanto na capital como no interior do Estado de São Paulo.

ARTIGO 5º

Para o integral desenvolvimento das atividades descritas acima, as ações da SP LEITURAS deverão ser:

I – coordenadas por profissionais tecnicamente capacitados para exercer com eficiência suas funções, comprometidos com os objetivos da SP LEITURAS;

II – continuamente avaliadas por meio de indicadores, metas e pesquisas de opinião junto aos usuários, parceiros e fornecedores;

III – capazes de incentivar e viabilizar a capacitação de multiplicadores, por meio da organização e execução de atividades destinadas à formação, à especialização e ao aperfeiçoamento dos interessados, viabilizadas pela aprovação dos projetos culturais e educativos em parceria com instituições de atuação similar; e

IV – voltadas a favorecer empreendimentos que atendam as necessidades da produção cultural e aos interesses da coletividade, considerando as demandas existentes e o caráter multiplicador dos projetos desenvolvidos.

CAPÍTULO TERCEIRO – DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, DO GERENCIAMENTO, DOS CARGOS E DAS COMPETÊNCIAS

ARTIGO 6º

A SP LEITURAS assume o pressuposto da transparência como requisito essencial nas relações humanas, em especial nas relações de trabalho, de forma a cumprir sua função pública legalmente instituída. É administrada pelos seguintes órgãos sociais, formados e caracterizados conforme disposto em seu Estatuto Social.

I – Assembléia Geral;

II – Conselho de Administração;

III – Diretoria; e

IV – Conselho Fiscal.

ARTIGO 7º

A Assembléia Geral é órgão de deliberação formada pelos associados de todas as modalidades em situação regular com a associação. Compete privativamente à Assembléia Geral:

I – homologar as contas após aprovação pelo Conselho de Administração;

II – eleger a parcela de até 55% dos membros do Conselho de Administração que representa os associados;

III – destituir os administradores; e

IV – alterar o estatuto.

ARTIGO 8º

O Conselho de Administração é o órgão de deliberação da associação. Compete privativamente ao Conselho de Administração:

I – designar, dentre seus membros, o seu Presidente e Vice-Presidente, a cada início de mandato;

II – aprovar o regimento interno da associação que deverá dispor, no mínimo, sobre a estrutura, o gerenciamento, os cargos e as competências;

III – aprovar a proposta do contrato de gestão;

IV – aprovar a proposta de orçamento da associação e seu programa de investimentos;

V – designar, contratar e fixar a remuneração dos membros da Diretoria;

VI – aprovar por maioria, no mínimo, de 2/3 (dois terços) de seus membros, o regulamento próprio contendo os procedimentos que deve adotar para a contratação de obras e serviços, bem como para compras e alienações, e o plano de cargos, salários e benefícios dos empregados da associação;

VII – aprovar e encaminhar, ao órgão supervisor da execução do contrato de gestão, os relatórios gerenciais e de atividades da associação, elaborados pela Diretoria;

VIII – fiscalizar o cumprimento das diretrizes e metas definidas, aprovar os demonstrativos financeiros e contábeis e as contas anuais da associação com o auxílio de auditoria externa;

IX – contratar empresa de auditoria para verificação dos documentos contábeis e avaliar o desempenho das unidades operacionais;

X – aprovar ou reprovar os novos associados, fixar a contribuição associativa e estabelecer as condições para o associado benemérito, quando for o caso; e

XI – deliberar sobre a extinção da associação, por maioria de, no mínimo, 2/3 (dois terços) de seus membros.

ARTIGO 9º

A Diretoria da SP LEITURAS é órgão de direção da associação, composta por diretores, profissionais contratados, de reconhecida experiência e atuação nas áreas da educação, cultura e administração. Compete à Diretoria praticar todos os atos de administração executiva da SP LEITURAS, o que inclui:

I – buscar a constante compatibilização das proposições dos projetos em relação aos objetivos da SP LEITURAS;

II – cumprir e promover as normas estabelecidas neste Regimento Interno e as determinações do Conselho de Administração, em conformidade com o Estatuto Social;

III – exercer o acompanhamento dos projetos em andamento, verificando a eficácia de seus resultados por meio de indicadores e metas;

IV – aprovar os orçamentos de projetos;

V – supervisionar a prestação de contas mensal e final dos projetos;

VI – apresentar relatórios gerenciais e demonstrativos financeiros e contábeis e as contas anuais da SP LEITURAS ao Conselho de Administração; e

VII – responder pelos expedientes administrativos, financeiros e técnicos da SP LEITURAS.

ARTIGO 10º

O Conselho Fiscal é órgão de fiscalização da associação. Os membros se reunirão no primeiro trimestre de cada ano para análise das contas do exercício anterior, ou em qualquer tempo, por convocação de qualquer de seus membros ou do Presidente do Conselho de Administração.

CAPÍTULO QUARTO – DA REALIZAÇÃO E DA EXECUÇÃO DOS PROJETOS

ARTIGO 11º

Projetos desenvolvidos em parceria com instituições públicas e privadas, cujos objetivos estejam em consonância com o Estatuto Social da SP LEITURAS, poderão ser aprovados pela Diretoria Executiva nas seguintes condições:

I – as contratações de mão de obra temporária não serão consideradas como vínculo empregatício, de qualquer espécie, com a SP LEITURAS;

II – o detalhamento dos projetos, bem como a prestação de contas, deverá ser comunicado ao Conselho de Administração nos relatórios mensais de atividades.

CAPÍTULO QUINTO – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

ARTIGO 12º

A SP LEITURAS disciplina seu funcionamento por meio do cumprimento desse Regimento Interno, em consonância com o disposto em seu Estatuto Social.

ARTIGO 13º

O Regimento Interno poderá ser alterado ou reformulado a qualquer tempo, mediante proposta apresentada por qualquer associado da SP LEITURAS, com aprovação de 2/3 dos membros do Conselho de Administração.

APROVADO PELO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO EM 21 DE MAIO DE 2011

Lia Rosenberg
(Diretora Executiva no período entre abril e dezembro de 2011.)

Nenhum Comentário

Cancel